Termos de Uso — FrotaViva

Última atualização: 30 de julho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma FrotaViva ("Plataforma"), disponibilizada por FROTAVIVA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.260.386/0001-04 ("FrotaViva", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. Objeto

A FrotaViva é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada à gestão de frotas, destinada a empresas dos setores de construção civil e transporte. A Plataforma oferece funcionalidades como controle de manutenção preventiva, acompanhamento de custo por quilômetro, comparação de veículos, geração de relatórios e demais recursos que venham a ser disponibilizados.

2. Cadastro e conta

2.1. Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas.

2.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

2.3. O Usuário deve notificar imediatamente a FrotaViva sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

2.4. A criação de conta é permitida apenas a pessoas maiores de 18 anos e a representantes autorizados de pessoas jurídicas.

3. Uso da Plataforma

3.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável.

3.2. É vedado ao Usuário: (a) utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos; (b) tentar acessar áreas ou sistemas não autorizados; (c) introduzir vírus ou código malicioso; (d) copiar, modificar ou realizar engenharia reversa da Plataforma; (e) revender ou sublicenciar o acesso sem autorização.

3.3. Os dados inseridos pelo Usuário (informações de veículos, custos, manutenções etc.) são de sua responsabilidade quanto à veracidade e à legalidade.

4. Planos, assinatura e pagamento

4.1. O acesso a determinadas funcionalidades pode depender da contratação de um plano pago, conforme condições e valores informados no momento da contratação.

4.2. As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento pelo Usuário antes da renovação.

4.3. Eventuais condições de reembolso serão as informadas na contratação. (Definir política de reembolso/cancelamento.)

5. Propriedade intelectual

5.1. Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipo, layout, código-fonte e funcionalidades — pertence à FrotaViva e é protegido pela legislação de propriedade intelectual.

5.2. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, sendo concedida apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável.

5.3. Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua titularidade.

6. Disponibilidade e suporte

6.1. A FrotaViva empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, podendo haver indisponibilidades por manutenção, falhas técnicas ou fatores fora de seu controle.

6.2. O suporte é prestado pelos canais de contato indicados na Plataforma.

7. Limitação de responsabilidade

7.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A FrotaViva não se responsabiliza por decisões de gestão tomadas pelo Usuário com base nas informações apresentadas.

7.2. Na máxima extensão permitida pela lei, a FrotaViva não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

8. Suspensão e rescisão

8.1. A FrotaViva poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos.

8.2. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as condições do plano contratado.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da FrotaViva, que integra estes Termos e está disponível na Plataforma.

10. Alterações

A FrotaViva pode alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada na Plataforma. O uso continuado após as alterações representa concordância com os novos Termos.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Luís – MA para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@frotavivagestao.com.br.